Legislação municipal · Santo Augusto (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Oficial de Compras.
Dispõe sobre a concessão de diárias a prefeito(a), vice-prefeito(a) e a servidores públicos do Município de Santo Augusto, estabelece o ressarcimento de despesas com alimentação e transporte e dá outras providências.
Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências.
Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 3.083, de 21 de junho de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar.
Institui o programa municipal de inseminação artificial em bovinos e dá outras providências.
Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Agente Visitador do PIM - Primeira Infância Melhor.
Autoriza define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Secretário de Escola.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Novo Programa de Incentivo ao Comércio, Indústria e ao Produtor Rural e dá outras providências.
Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Fiscal Ambiental e de Posturas.
Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Psicólogo e Assistente Social para atuar junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC.
Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professores.
Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Advogado.
Declara estável no serviço público municipal o servidor Luis Adriano Ávila do Prado, ocupante do cargo de Oficial Legislativo.
Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Auxiliar de Odontologia.
Estabelece turno único no âmbito da Câmara de Vereadores durante o período de recesso parlamentar.
Designa membros para Comissão Representativa.
Inclui os parágrafos 3º e 4º no art. 8º da Lei Municipal nº 2.782, de 27 de abril de 2017, a qual dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Santo Augusto.
Dispõe sobre o repasse do saldo financeiro do Fundo Especial de natureza contábil da Câmara Municipal de Vereadores ao Poder Executivo e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h25 · Norma mais recente da lista: 24/08/2021