Legislação municipal · Santo Augusto (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.984.100,00 (um milhão, novecentos e oitenta e quatro mil e cem reais), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na LOA.
Institui o Plano Plurianual para o Município de Santo Augusto para o período de 2022-2025, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar modalidade de aplicação dos elementos de despesas no PPA, LDO e LOA>
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar.
Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Monitor de Escola.
Denomina-se logradouro públicos do Bairro Santo Antônio com o nome de Rua Florisbela Machado de Oliveira.
Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Servente.
Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Secretário de Escola.
Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professores.
Altera redação do art. 1º, da Resolução de Mesa nº 70, de 03 de setembro de 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir uma nova atividade no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.
Cria o programa aluguel social no Município de Santo Augusto, como benefício da política municipal de habitação e dá outras providências.
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.047, de 08 de março de 2021.
Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Psicólogo e Assistente Social para atuar junto a Secretaria Municipal de Habitação, Assistência Social e Cidadania.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.
Ratifica a natureza jurídica do Consórcio Rota do Yucumã, aprova o protocolo de intenções e dá outras providências.
Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Oficial Administrativo.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 26/10/2021