Legislação municipal · Santo Augusto (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Designa membros para constituir Comissão, a fim de conferência do patrimônio sobre uso do Poder Legislativo, do ano de 2021.
Estabelece diretrizes para a implantação do programa Vacinação do Idoso em Casa no Município de Santo Augusto/RS.
Dispõe sobre a divulgação da relação dos pedidos de consertos e manutenção da iluminação pública na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito.
Institui o Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas municipais de Santo Augusto.
Institui a campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico.
Institui a campanha permanente de educação e combate à violência contra a mulher no Município de Santo Augusto/RS.
Institui o Programa Câmara de Vereadores Mirins na Câmara Municipal de Santo Augusto/RS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA.
Altera a redação do inciso VII, do art. 8º, da Lei Municipal nº 3.107, de 31 de agosto de 2021.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA.
Ratifica a 1ª alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - CISA e dá outras providências.
Altera a redação do § 1º, § 2º e inclui o § 3º no art. 2º, da Lei Municipal nº 1.438, de 11 de janeiro de 2000.
Altera a redação do § 3º, do art. 3º da Lei Municipal nº 2.214, de 02 de março de 2011.
Restabelece as atividades de trabalho da Câmara de Vereadores de Santo Augusto e revoga integralmente a Resolução de Mesa nº 70, de 03 de setembro de 2020.
Concede férias regulamentares ao servidor Luis Adriano Ávila do Prado, ocupante do cargo de Oficial Legislativo.
Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar - RPC no âmbito do Município de Santo Augusto e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h06 · Norma mais recente da lista: 13/12/2021