Legislação municipal · Santo Augusto (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS, SUBSÍDIOS E PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR ELEMENTO DE DESPESA NO PPA, NA LDO E NA LOA E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
EXTINGUE O CARGO DE ASSESSOR SUPERIOR LEGISLATIVO, CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece horário para atendimento ao público.
Nomeia GUILHERME ANDRÉ PAIER no cargo de Assessor da Presidência.
Exonera o senhor Diovan Cézar Maboni do cargo de Assessor da Presidência.
Rescinde contrato de trabalho por excepcional interesse público.
Designa membros para a Comissão Representativa.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Augusto para o Exercício de 2022.
Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de professores.
Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de servente.
Declara de utilidade pública para fins de pedido de desapropriação amigável ou judicial, parte ideal do imóvel matriculado no Registro de Imóveis de Santo Augusto, sob o nº 5.609.
Ratifica a 2ª alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios - Santa Catarina Paraná e Rio Grande do Sul - de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD e dá outras providências.
Concede licença não remunerada à Senhora Prefeita de Santo Augusto/RS (30/12 a 04/01/2022)
Concede licença não remunerada à Senhora Prefeita e ao Senhor Vice-Prefeito de Santo Augusto (27 e 28 de dezembro de 2021)
Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de técnico em enfermagem.
Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Farmacêutico.
Designa membros para Comissão Representativa de 23.12.2021 a 01.02.2022.
Exonera, a pedido, do cargo de Auxiliar Legislativo, o servidor Alexandre Hendges.
Estabelece turno único da Câmara de Vereadores durante o período de recesso parlamentar.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h26 · Norma mais recente da lista: 14/01/2022