Legislação municipal · Santo Augusto (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.
Define de excepcional interesse público e autoriza contratação de Técnico Agrícola.
Define excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Motorista.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento no PPA, na LDO e LOA, abrindo Crédito Adicional Especial.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento no PPA, na LDO e LOA, abrindo Crédito Adicional Especial.
Nomeia membros da Comissão de Equipe de Apoio para julgamento de licitações, inclusive na modalidade de pregão, para o ano de 2022.
Cria a FRENTE DE HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES no âmbito do Município de Santo Augusto/RS.
Proíbe a instalação e funcionamento de clubes de tiros nos arredores de estabelecimentos de ensino no âmbito de Município de Santo Augusto/RS.
Dispõem sobre a regularização de edificações implementares em desacordo com legislação específica, portadores de estabilidade estruturais iniciadas ou concluídas até a publicação da presente Lei.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento no PPA e LOA, abrindo Crédito Adicional Especial.
Autoriza o Poder Executivo Municipal e incluir elemento no PPA, na LDO, abrindo Crédito Adicional Especial.
Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professor.
Cria a "Galeria Lilás" no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Augusto/RS.
Inclui o parágrafo único no Art. 1 , da Lei Municipal n 3.050, de 08 de março de 2021 a qual DEFINE A SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DE COMBATE A ENDEMIAS
Cria, acrescenta e extingue cargos e funções públicas do Município de Santo Augusto, previstos na Lei Municipal n.º 1,692, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providencias.
Autoriza alteração de prazo para início de cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução da pavimentação asfáltica e drenagem pluvial nas Ruas Rio Branco (trecho entre a Rua XV de Novembro e Rua Guerino Boligon), São João (trecho entre a Rua Floresta e Avenida do Comércio) Guerino Boligon (trecho entre a Rua Floresta e Avenida do Comércio), bem como autoriza a concessão de desconto nos valores devidos pelos contribuintes em razão da pandemia do COVID 19 e da estiagem e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel do Município de Santo Augusto ao Instituto Federal Farroupilha Campus Santo Augusto.
Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Médico Veterinário.
Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Servente.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h00 · Norma mais recente da lista: 11/05/2022