Legislação municipal · Santo Augusto (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elementos no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial.
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de cessão de uso bem móvel de propriedade do Município de Santo Augusto, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Augusto para o exercício financeiro de 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adidional Suplementar na LOA.
Institui o Programa de Distribuição Gratuita de Material Escolar para os Estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Santo Augusto/RS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elementos no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial.
Designa membros para constituir Comissão, a fim de conferência do patrimônio sobre uso do Poder Legislativo.
Prorroga o contrato do Senhor Valmir da Veiga para o cargo de Técnico em Contabilidade da Câmara de Vereadores.
Altera a taxa de Licença de Localização, Altera a Taxa de Lixo, extingue a Taxa de limpeza e conservação de vias públicas urbanas, e dá outras providências, no âmbito da Lei Municipal n°. 1.618 (Código Tributário Municipal), de 31 de dezembro de 2002.
Autoriza a doação debem móvel do município de Santo Augusto à Associação Hospitalar Bom Pastor.
Nomeia Romário Felipin Andrighetto no cargo de Assessor Parlamentar.
"Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Agente de Combate a Endemias, Agente Comunitário de Saúde e Motorista."
Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratório aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercícios financeiro de 2024.
Inclui o inciso XI, no Art. 75º e acrescenta a Subseção XI, na Sessão II, bem como inclui o Art. 94 - C, na Lei Municipal nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003, e da outras providências.
Exonera o senhor Guilherme André Paier do cargo de Assessor Parlamentar.
Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitores de Escola.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Hospitalar Bom Pastor.
Autoriza o Poder Executivo a abrir o Crédito Adicional Suplementar.
Transfere o Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores para o Sindicato Rural.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h02 · Norma mais recente da lista: 14/12/2023