Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO DISPONDO SOBRE A POLÍTICA LOCAL DE DESENVOLVIMENTO E A GESTÃO TERRITORIAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 2001.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 452, de 18 de maio de 1976INSTITUI O PLANO DIRETOR DE SANTO AUGUSTO E FIXA NORMAS PARA A SUA IMPLANTAÇÃO.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.009, de 17 de junho de 1992DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 452/76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.417, de 04 de outubro de 1999ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 452, DE 18.05.76, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 10, de 30 de setembro de 2014ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 4º E 21, DA LEI MUNICIPAL Nº 452, DE 18 DE MAIO DE 1976, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 116, DA LEI MUNICIPAL Nº 453, DE 18 DE MAIO DE 1976.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 19, de 12 de julho de 2018ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 72, DO ART. 87, CRIANDO O ANEXO VIII-A, DO ART. 88, E INSERE O INCISO VII NO ART. 89, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO.
Alterado(a) pelo(a)
ALTERA REDAÇÃO, INCLUI E REVOGA INCISOS, PARÁGRAFOS E ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 E DOS ANEXOS IV, V, VI E VII.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 19 de março de 2020ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 27, E ANEXO II - PERÍMETRO URBANO-SEDE, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.