Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 452, DE 18.05.76, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 452, de 18 de maio de 1976INSTITUI O PLANO DIRETOR DE SANTO AUGUSTO E FIXA NORMAS PARA A SUA IMPLANTAÇÃO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2016INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO DISPONDO SOBRE A POLÍTICA LOCAL DE DESENVOLVIMENTO E A GESTÃO TERRITORIAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 2001.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.