Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE SANTO AUGUSTO E FIXA NORMAS PARA A SUA IMPLANTAÇÃO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.009, de 17 de junho de 1992DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 452/76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.417, de 04 de outubro de 1999ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 452, DE 18.05.76, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 10, de 30 de setembro de 2014ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 4º E 21, DA LEI MUNICIPAL Nº 452, DE 18 DE MAIO DE 1976, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 116, DA LEI MUNICIPAL Nº 453, DE 18 DE MAIO DE 1976.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2016INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO DISPONDO SOBRE A POLÍTICA LOCAL DE DESENVOLVIMENTO E A GESTÃO TERRITORIAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 2001.