Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei Complementar nº 24, de 19 de março de 2020
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 27, E ANEXO II - PERÍMETRO URBANO-SEDE, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.
- Data
- 19 de março de 2020
- Número
- 24
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2016INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO DISPONDO SOBRE A POLÍTICA LOCAL DE DESENVOLVIMENTO E A GESTÃO TERRITORIAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 2001.