Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
ALTERA REDAÇÃO, INCLUI E REVOGA INCISOS, PARÁGRAFOS E ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 E DOS ANEXOS IV, V, VI E VII.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2016INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO DISPONDO SOBRE A POLÍTICA LOCAL DE DESENVOLVIMENTO E A GESTÃO TERRITORIAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 2001.