Legislação municipal · Sant'Ana do Livramento (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO.
ALTERA INCIDÊNCIAS NO IMPOSTO DE LICENÇA.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA E ESTABELECE CONDIÇÕES.
PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 88, DE 17 DE MAIO DE 1950.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1951.
EXTINGUE OS GRUPOS ESCOLARES MUNICIPAIS "JULIO DE CASTILHOS", "MAURICIO CARDOSO", "OLAVO BILAC" E AS ESCOLAS "MOISÉS VIANNA" E "PORTUGAL" E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI Nº 84, DE 21 DE MARÇO DE 1950.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA A FAZER ACORDO.
RESTABELECE OS IMPOSTOS PREDIAIS DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES E DE LICENÇA À COMPANHIA TELEFÔNICA NACIONAL.
ESTABELECE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL.
EXTINGUE E CRIA CARGOS .
FIXA AS TAXAS INDUSTRIAIS DE ÁGUA E ESGOTO E ESTABELECE NORMAS PARA SEU LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO.
ORGANIZA O QUADRO DE EXTRANUMERÁRIOS DOS SERVIÇOS INDUSTRIAIS DE ÁGUA E ESGOTO E FIXA OS VENCIMENTOS.
ELEVA O PADRÃO DO CARGO DE CHEFE DA SECÇÃO DE ESGOTO.
AUTORIZA A VENDA DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.
EFETIVA UMA PROFESSORA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONTRATAR PROFESSORAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h03 · Norma mais recente da lista: 09/12/1950