Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
REVOGA A LEI Nº 84, DE 21 DE MARÇO DE 1950.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 84, de 21 de março de 1950AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E ESTABELECE AS CONDIÇÕES DA MESMA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.