Legislação municipal · Sant'Ana do Livramento (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o art. 1º, inciso II, da Lei Municipal nº 7.830, de 26 de abril de 2022, que "Autoriza o Departamento de Água e Esgotos - DAE a contratar, em caráter emergencial e temporário, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inserção de placas ou cartazes contra o abandono e maus tratos aos animais e de adoção solidária, em praças, parques, agropecuárias, pet shops e clínicas veterinárias da cidade de Sant'Ana do Livramento.
Cria o Banco de Ração e Acessórios para animais (cães e gatos).
Autoriza o Departamento de Água e Esgotos - DAE, a contratar pessoal do cargo de Assistente Social, em caráter emergencial e temporário, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição federal e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 18.000,00 - SMAPA.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 220.022,00 - SMS.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 18.706,66 - SMS.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 314.025,04 - SMS.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 48.717,37 - SMS.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 46.750,00 - SMS.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 111.485,00 - SMS.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 99.902,00 - SMS.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 26.941,40 - SMS.
Autoriza o Departamento de Água e esgotos - DAE, a contratar, em caráter emergencial e temporário, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 25.500,00 - SMAPA.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 93.920,00 - SMS.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível e de fácil acesso ao público, a escala de serviço e jornada de trabalho, incluindo técnicos, médicos, médicos plantonistas e suas especialidades, em todas as Unidades de saúde do Município (UBS, ESF, Hospital e outros).
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 682.633,30 - SMS.
Cria o cargo de Assistente Social no departamento de Água e Esgoto - DAE, para atendimento às atividades do Projeto de Trabalho Técnico Social e dá outras providências.
Cria novo cargo de" Tecnólogo de Gestão Ambiental", de provimento efetivo que especifica, integrante do Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura de Sant'Ana do Livramento, instituído pela Lei Municipal nº 2717/90 e suas alterações.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h07 · Norma mais recente da lista: 13/05/2022