Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Dispõe sobre a inserção de placas ou cartazes contra o abandono e maus tratos aos animais e de adoção solidária, em praças, parques, agropecuárias, pet shops e clínicas veterinárias da cidade de Sant'Ana do Livramento.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de março de 2022
Autoria: Dagberto Cezarino dos Reis