Legislação municipal · Sant'Ana do Livramento (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, considerando a execução de projeto financiado pela Comunidade Europeia com natureza administrativa, para a Formação do Gabinete de Cooperação previsto no Projeto. Em conformidade com a Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018, art. 2º, inciso IV.
Intitui o "Dia municipal do Líder Comunitário", e dá outras providências.
Institui a Semana Binacional da Ciência, Tecnologia e Inovação, no Município de Sant'Ana do Livramento.
Dispõe sobre a reestruturação do Sistema de Previdência Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS) - SISPREM, por meio da segregação da massa de segurados e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Tradicionalismo e dá outras providências.
Altera o Art. 4º, incluindo Inciso V e Suprimindo Alíneas "a" e "b" , e o Art. 5º da Resolução nº 1.399 de 23 de dezembro de 2021, que dispões sobre a criação da Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento.
Concede a Medalha Fronteira da Paz ao Deputado Federal Paulo Pimenta.
Altera a Resolução 1.253, de 08 de junho de 2016, que dispões sobre as homenagens no âmbito da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento.
Regulamenta a outorga onerosa do direito de construir adicional de infraestrutura de suporte de telecomunicações além dos limites dispostos no anexo IV da Lei Complementar nº 51, de 24 de novembro de 2011 - Quadro de Usos e Regime Urbanístico e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 638.800,00 - SMS.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 75,00 - SMCEL.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 6.596,97 - SMS.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 60.000,00 - SMS.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 682.961,81 - SMS.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 680.328,84 - SMS.
Institui o Banco de Materiais de Construção de Interesse Social - BMCIS e dá outras providências.
Altera o art. 125, da Lei Municipal nº 2620, de 27 de abril de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 16.474,00 - Chefia do Executivo.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 30.000,00 - SMS.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50,00 - SMAIS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h01 · Norma mais recente da lista: 07/04/2022