Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTA LEI INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARA AS FUNÇÕES DE AUXILIAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL, INTÉRPRETE DE LIBRAS, ORIENTADOR EDUCACIONAL, PROFESSOR I E PROFESSOR II ARTE, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.456/1999, QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL – SDR, OS QUAIS DESEMPENHAM SUAS FUNÇÕES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPÕE DESIGNAR O NOME DE DEPUTADO FEDERAL ARY RODRIGUES ALCÂNTARA À EMEI – ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO NAVEGANTES I.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM RUÍDOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “SEMANA MUNICIPAL DO CICLISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPÕE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAS INFORMATIVO DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS, EM LOCAL VISÍVEL.
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE AGROINDÚSTRIA FAMILIAR RURAL E DE PEQUENO PORTE DE PROCESSAMENTO ARTESANAL DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E IMÓVEIS – ITBI, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6202 DE 19 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS, E DO VALE ALIMENTAÇÃO, DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARA A FUNÇÃO DE AGENTE REDUTOR DE DANOS, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CRIADO O ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA AOS OCUPANTES DOS EMPREGOS DE EMISSOR DE PASSAGENS, EMISSOR DE CONHECIMENTO, TESOUREIRO, AUXILIAR DE TESOUREIRO E ATENDENTE DE ESTACIONAMENTO, DA EMPRESA MUNICIPAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PELOTAS – ETERPEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS.
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E RELIGIOSO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS A GRUTA DE IEMANJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A EMPRESA MUNICIPAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PELOTAS – ETERPEL A CONTRATAR AGENTES PÚBLICOS, POR PRAZO DETERMINADO NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARA A FUNÇÃO DE OPERADOR DE MÁQUINAS, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPÕE A INSTITUIÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 04/09/2017