Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO de criação do Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral AVC, no Município de Pelotas e dá outras providências.
Cria a Campanha de conscientização para o uso de mascaras PFF2 ou N95 no Transporte Coletivo, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal da Vacinação contra a Raiva para animais em situação de rua e tutelados por famílias de baixa renda.
Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial pelotense em razão da condição de pobreza e vulnerabilidade, buscando reduzir os efeitos sociais e econômicos gerado pela pandemia causada pelo Covid-19.
Dá-se o nome do Senhor José Júlio Ribeiro da Silva, à Rua Três localizada no Loteamento Solar da Figueira, Bairro Areal, cidade de Pelotas/RS.
Acrescenta o Art. 18-A à Lei nº 6.321, de 14 de janeiro de 2016.
Institui o Programa de Regularização Fiscal RefisPel 2021 "Fique em dia com Pelotas", relativo à recuperação de créditos tributários e não tributários do Município, e dá outras providências.
Revoga o Decreto Legislativo n° 751/2021.
Dá o nome de DOUTOR ÁPIO DE LIMA ANTUNES a Rua 03 no Loteamento Eldorado em Pelotas/RS, e dá outras providências.
Determina a Inclusão do Código de Barras (QR code) na Denominação de Ruas e Logradouros Públicos de Pelotas e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 6.834 de 24 de agosto de 2020 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO BASE DE APOIO NOVO AMANHÃ", e dá outras providências.
Cria o Programa Municipal de Estímulo ao uso da Bicicleta e ao Ciclismo e Modais Alternativos de Transportes de Pelotas.
Encaminha Projeto de Resolução, a fim de estabelecer regramento das atividades da TV Câmara, como forma de garantir transparência e licitude às ações do Canal Legislativo.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento, Trabalho, Emprego e Renda COMDESTER, do Fundo Municipal de Trabalho, Emprego, Renda e Microcrédito, do Programa Emergencial Juro Zero Pelotense, e dá outras providências.
DA O NOME DO COBRADOR DE ÔNIBUS JONES VIEIRA DA SILVA A RUA PASSEIO DOS RODOVIÁRIOS NA CIDADE DE PELOTAS.
Outorga o Brasão de Pelotas ao estabelecimento comercial Casa de Carnes Pingo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Pelotense.
Concessão do Título de Cidadão Emérito para Jorge Alberto Candiota Duarte da Silva Filho- Betinho do Futsal.
Concede a João Felipe da Silva Rodrigues a honraria de Cidadão Emérito , pelo reconhecimento ao seu Trabalho como Artista e Pintor Profissional de Quadros na Cidade de Pelotas e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 25/08/2021