Câmara Municipal de Pelotas (RS)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento, Trabalho, Emprego e Renda COMDESTER, do Fundo Municipal de Trabalho, Emprego, Renda e Microcrédito, do Programa Emergencial Juro Zero Pelotense, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 2021
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.358, de 22 de agosto de 2024Altera a Lei Municipal n.º 6.942, de 6 de julho de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento, Trabalho, Emprego e Renda – COMDESTER