Câmara Municipal de Pelotas (RS)
Encaminha Projeto de Resolução, a fim de estabelecer regramento das atividades da TV Câmara, como forma de garantir transparência e licitude às ações do Canal Legislativo.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de junho de 2021
Autoria: Carlos Júnior
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 1, de 17 de janeiro de 2023Revoga a Resolução nº. 10, de 08 de julho de 2021.