Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS GUARDADORES E LAVADORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, CONFORME ESPECIFICA.
INSTAURAR O "CORREIO ESCOLAR" NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE PELOTAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES NA FORMA DE LEI FICHA LIMPA, VISANDO PROTEGER A PROBIDADE E A MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PELOTAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP – A CONTRATAR SERVIDORES, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO;
INSERE AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2010-2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
CONCEDE O TÍTULO DE INSTITUIÇÃO EMÉRITA A ESCOLA MUNICIPAL MINISTRO FERNANDO OSÓRIO
DÁ O NOME DE “PONTE DR. LAQUINTINIE”, À PONTE SOBRE O ARROIO PELOTAS QUE LIGA AS LOCALIDADES (COLÔNIAS) SANTA ISABEL E PASSO DO PILÃO, 3º E 9º SUBDISTRITOS DE PELOTAS, RESPECTIVAMENTE.
DÁ O NOME DE RUA PASTOR CLARINDO FILHO, SENDO ESTA A ATUAL PASSEIO CINCO ENTRE AS RUAS ALMIRANTE TAMANDARÉ E BENJAMIN CONSTANT, BAIRRO CENTRO PELOTAS-RS.
DISCIPLINA SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 , NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INCLUI O "DIA DAS FILHAS DE JÓ", A SER COMEMORADO NO DIA 9 DE MARÇO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE PELOTAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS E CONTRATAR SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE PELOTAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.833, DE 05 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E ORIENTADORAS DESTINADAS A INIBIR QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
DÁ O NOME DE ALCIDES DE MENDONÇA LIMA À PRAÇA LOCALIZADA NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS DR. EDMUNDO BERCHON, DR. URBANO GARCIA E DR. JOSÉ BRUSQUE.
PROÍBE O TROTE UNIVERSITÁRIO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, POR PREGÃO, PARA O PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE AS CONDIÇÕES DE EXIGIBILIDADE DA APROVAÇÃO DE PROJETO HIDROSSANITÁRIO, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h56 · Norma mais recente da lista: 18/06/2012