Legislação municipal · Dilermando de Aguiar (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Vigência das alíquotas do RPPS
Altera o Art. 4º da Lei nº 1030, de 26 de janeiro de 2014, que autoriza o Poder Executivo contratar um professor de ciências para atender as necessidades emergenciais de excepcional interesse público
Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais, aos proventos dos aposentados e pensionistas e aos agentes políticos do Município de Dilermando de Aguiar
Dispõe sobre a criação do fundo municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.
Vereador Luiz Carlos Marques Severo a estrada que liga a localidade de Rincão do Peludo ao Municipio de São Gabriel
alíquota de contribuição previdenciária
custear as despesas com exames toxocológicos
inciso XIX ao art. 149 da Lei Municipal nº. 539
contratar um professor
custear ou conceder auxilio
Atrasos ao serviço
Vale alimentação
Gratificação de campanha
Estagiários
Altera a redação do inciso II do art. 8º da Lei Municipal nº. 682 de 18 de julho de 2014 e revoga o art. 2º da Lei Municipal nº. 738 de 28 de março de 2016
Acrescenta inciso XVI na cláusula quinta - da finalidade e objetivos do Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado/RS – CI/CENTRO do Protocolo de Intenções; ratifica não só as disposições do aditivo ao protocolo de intenções, mas também o próprio protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado/RS – CI/Centro e, manifesta interesse em aderir ao escopo de estruturação dos serviços de inspeção municipal (SIM).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de Manutenção dos Acessos Rurais – Porteira Adentro, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS, para máquinas e equipamentos rodoviários, equipamentos comunitários e/ou saneamento.
Denomina Rua Vereadora Edi Pulhese Machado uma Rua da Sede do Município de Dilermando de Aguiar.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h20 · Norma mais recente da lista: 21/03/2024