Legislação municipal · Dilermando de Aguiar (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar um Contador para atender as necessidades emergenciais de excepcional interesse público
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 55.547,02 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais e dois centavos).
Altera a redação do art. 27, II, da lei n.º 212, de 28 de dezembro de 2001
Regulamenta as emendas impositivas
Institui o programa municipal de controle populacional canino e felino e dá outras providencias
Autoriza o município a arrecadar tributos municipais e demais receitas públicas por meio de pagamento com cartões de débito, de crédito e via PIX
Dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar nutricionista, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Altera o artigo 10 da Lei Municipal nº. 949 de 03 de março de 2022, que estabelece a política, cria o Conselho e o Fundo Municipal do Idoso
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Dilermando De Aguiar - PROREFIS
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 908 de 11 de junho de 2021, que regulamenta o uso dos serviços e benefícios prestados pela Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente no município
Anula e torna sem efeitos as disposições contidas na Lei Municipal nº. 862 de 06 de novembro de 2019, que trata sobre a extinção de uma vaga de Fiscal Sanitário e Epidemiológico
Engenheiro Civil
Medico veterinário
Transporte frigorífico Silva
Cria 5 vagas para educação infantil
Altera o plano de carreiro nos cargos de monitores, agente de controle interno e eletricista
Altera o padrão dos cargos de eletricista, monitores e agente de controle interno
Aprova o Plano Municipal de Cultura - PMC e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h58 · Norma mais recente da lista: 30/11/2023