Legislação municipal · Dilermando de Aguiar (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui diretrizes para o incentivo à participação da agricultura familiar, das agroindústrias familiares, do artesanato e da economia solidária nos eventos oficiais do Município de Dilermando de Aguiar
Dispõe sobre a realização de processo de escolha Suplementar indireta, em caráter excepcional e emergencial, para preenchimento de vagas de membros do Conselho Tutelares no Município de Dilermando de Aguiar/RS
Fica autorizado o Poder Executivo a conceder subvenção social ao CTG Herdeiros da Tradição de Dilermando de Aguiar.
Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal, estabelece critérios técnicos de mérito e desempenho, disciplina a participação da comunidade escolar no processo de escolha de Diretores das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 573/2011 que dispõe sobre o quadro de cargos e o Plano de Cargos, de Carreira e de Remuneração do Profissional do Magistério do Município de Dilermando de Aguiar, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 363.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil).
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social às comunidades locais, associações e entidades comunitárias, destinada à aquisição de materiais de consumo, bens móveis e materiais de construção para melhorias em espaços de uso coletivo, e dá outras providências.
Fica autorizado o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Piquete de Laçadores Rincão do Pinheiro de Dilermando de Aguiar.
Altera o inciso IV do artigo 18 da Lei Municipal nº 540/2010.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 245/2002.
Autoriza o Poder Executivo a contratar 02 (dois) operadores de Máquinas e Veículos Pesados para atender excepcional interesse público do Município de Dilermando de Aguiar
Institui o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FUMPBEA no Município de Dilermando de Aguiar, e dá outras providências
Fica autorizado o Poder Executivo a conceder subvenção social ao CTG Herdeiros da Tradição de Dilermando de Aguiar.
Praticas restaurativas
Contratar 02 (dois) operadores de Máquinas
altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.160/2025
Vigência das alíquotas do RPPS
Dispõe sobre o pagamento dos valores retroativos referentes aos triênios dos servidores do Poder Legislativo, liberados pela Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 19h35 · Norma mais recente da lista: 13/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026