Legislação municipal · Dilermando de Aguiar (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar emergencialmente 01 (um) Assistente Social para atender as necessidades de excepcional interesse público.
Reestrutura a Lei Municipal nº. 696/2014 que cria o Comitê Gestor de Investimento de Dilermando de Aguiar.
Revoga-se os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 4º da Lei Municipal 1055/2024, alterada pela Lei Municipal nº. 1105/2025 que dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Dilermando de Aguiar para o quadriênio de 2025/2028
Altera o inciso I e o §1º do art. 6º da Lei Municipal nº 1.080/2024 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.
Fica autorizado o Poder Executivo a conceder subvenção social ao CTG Herdeiros da Tradição de Dilermando de Aguiar
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026.
Autoriza o Poder Executivo de Dilermando de Aguiar a contratar 01 (um) operador de Máquinas e Veículos Pesados para atender excepcional interesse público do Município de Dilermando de Aguiar.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.105.946,60 (um milhão, cento e cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos).
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 19.320,00 (dezenove mil, trezentos e vinte reais)
Acrescenta dispositivo ao Código Tributário Municipal de Dilermando de Aguiar, instituindo a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre as taxas de licença para ocupação de espaços públicos por comerciantes locais durante os eventos oficiais da Semana do Município, e dá outras providências.
Fica autorizado o Poder Executivo a conceder subvenção social a Associação de Apoio à Segurança Pública.
Cria e oficializa o Hino Municipal
Atenção básica de saúde
Altera o parágrafo 2º do art. 34 da Lei Municipal nº 212/2001 com redação dada pela Lei Municipal nº 650/2013.
Altera o §2º do art. 2º da Lei Municipal nº 391/2006 – Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e não-tributários e dá outras providências
Isenta de taxa a utilização dos Ginásios de Esportes e do campo de futebol Adão Pranke para atividades sociais, educacionais e comunitárias pelas entidades que especifica e dá outras providências.
PPA 2026/2029
Nutricionista
Procurador temporário
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h28 · Norma mais recente da lista: 13/11/2025