Legislação municipal · Constantina (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PROJETO DE LEI Nº. 119, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 120, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
PROJETO DE LEI Nº. 118, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A RESERVA DE UM PERCENTUAL DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 117, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR OFTALMOLÓGICA UNIVERSITÁRIA LIONS - HOSPITAL DE OLHOS DYÓGENES AUILDO MARTINS PINTO.
PROJETO DE LEI Nº. 116, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.131,00 (TRINTA E DOIS MIL, CENTO E TRINTA E UM REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
PROJETO DE LEI Nº 113, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
PROJETO DE LEI Nº. 115, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA DE CONSTANTINA - ACISAC VALOR RETIDO DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
PROJETO DE LEI Nº. 114, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 41.000,00 (QUARENTA E UM MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
PROJETO DE LEI Nº. 112, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS - CTG TAQUARUÇÚ DE CONSTANTINA E APONTA RECURSOS.
PROJETO DE LEI Nº. 111, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
PROJETO DE LEI Nº. 110, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023. ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.199 DE 25 DE ABRIL DE 2023.
PROJETO DE LEI Nº. 109, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023. INSTITUI O CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (CMAEE) NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 108, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL N° 1.791 DE 26 DE MARÇO DE 2002.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 04/2023 “REJEITA INTEGRALMENTE O VETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 07/2023”
PROJETO DE LEI n.º 12/2023 - de 13/09/2023 – DO LEGISLATIVO “AUTORIZA A MESA DIRETORA A CONTRATAR TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE SERVIDOR PARA PROVIMENTO DO CARGO DE CONTADOR”.
PROJETO DE LEI Nº. 107, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 207.871,00 (DUZENTOS E SETE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
PROJETO DE LEI Nº. 106, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 565.600,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
PROJETO DE LEI Nº. 105, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONDESC/BRIGADA MILITAR PARA AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO COM OCR.
PROJETO DE LEI Nº. 104, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 273.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
PROJETO DE LEI Nº. 103, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 242.856,00 (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h05 · Norma mais recente da lista: 07/11/2023