Legislação municipal · Cidreira (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por superavit no orçamento vigente e dá outras providências".
"Dá nova redação ao art. 25 da Lei n° 1418/2006."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências".
"Aumenta a quantidade dos cargos que descreve que integram o Plano de Carreira dos Servidores, e dá outras providências."
Altera os artigos 2° e 3° da Lei 2770/2020, que institui o Agosto Lilás no Município de Cidreira e dá outras providências."
"Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicidade dos atos normativos e administrativos do Município de Cidreira, e dá outras providências."
"Institui Políticas Públicas de Incentivo à Prática de Esportes na Terceira Idade."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar elemento de despesa no Orçamento de 2025."
"Institui o Plano Municipal de Cultura de Cidreira e dá outras Providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências."
"Altera a redação do art. 2° da Lei Municipal n°3178/2024, e dá outras providências."
"Institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, atribui gratificação aos seus membros, e dá outras providências."
"Altera a redação do caput do art. 1° da Lei n°2920/2022, modificado pelas leis n° 2951/2022 e n° 3245/2025"
"Regulamenta, no âmbito do Município, a Lei Federal n°12.846, de 1° de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública."
"Autoriza o Poder Executivo de Cidreira a firmar Termo de Contrato com o instituto de Assistência à saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul-IPÊ SAÚDE, e dá outras providências."
"Proíbe, no âmbito municipal, a utilização, queima ou soltura de fogos de artifício que produzam barulho, e dá outras providências".
"Cria Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e de Pesca de cidreira-COMDERP, e dá outras providências."
"Autoriza a Celebração de Contrato com O IPE saúde, estabelece a forma de contribuição dos servidores ativos e seus dependentes, e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 03/09/2025