Legislação municipal · Cidreira (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, por superavit, no Orçamento vigente, no valor de R$1.647.916,56, e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A.-Agência de Fomento/RS destinados à infraestrutura, drenagem, energia renovável e eficiência energética, e dá outras providências."
"Altera a redação do Artigo 2°, da Lei Municipal n°3114/2023".
"Altera disposições da Lei Municipal n°2880/2021 que dispõe sobre a proibição, apreensão e destinação de animais soltos ou amarrados nas vias públicas municipais, e dá outras providências."
"Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados às Equipes da Estratégia de Saúde da Família-ESF."
"Prorroga a vigência da Lei Municipal n°2.154/2015, que institui o Plano Municipal de Educação-PME do Município de Cidreira, e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências."
"Altera dispositivos da Lei n°3146/2024 que promoveu alterações na Lei 2430/2017, e dá outras providências."
"Estabelece o índice para a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo e do Poder Legislativo, extensiva aos proventos de inatividade e das pensões, e dá outras providências."
"Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cidreira para o exercício financeiro de 2026."
"Dispõe sobre a utilização da infraestrutura de mobilidade urbana do município de Cidreira para exploração do serviço de compartilhamento de bicicletas elétricas e equipamentos elétricos autopropelidos individuais (patinetes elétricos e outras), com ou sem estação física, por meio de plataforma tecnológica gerida por empresas credenciadas, em vias e logradouros públicos, e dá outras providências."
"Altera a redação do §1° do art.64 da Lei n°1888/2011-Lei Orgânica Municipal de Cidreira-RS."
"Institui no Município de Cidreira o mês Dezembro Verde."
"Prorroga a vigência da Lei Municipal n°3251/2025, que institui o Programa de Recuperação de Créditos 2025, denominado "EM DIA COM CIDREIRA, CONSTRUINDO UM FUTURO DIFERENTE".
"Altera a redação do caput do art.4° da Lei 3202/2024".
"Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica"
"Institui o Fórum Municipal de Educação FME do município de Cidreira e dá outras providências."
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2026."
"Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público no Município de Cidreira e dá outras providências."
"Suprime o parágrafo único e acrescenta §1° e §2° ao artigo 34 da Lei n° 1418/2006, e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h03 · Norma mais recente da lista: 12/03/2026