Legislação municipal · Caçapava do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
EXTINGUE CARGOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N° 193 DE 31 DE MAIO DE 1991 E DE SUA POSTERIORES ALTERAÇÕES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR O VALOR DA MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONCEDE DESCONTOS E PARCELA A DÍVIDA ATIVA.
ALIARA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N° 122, DE 24 DE JULHO DE 1990 E DÓ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDUZ OS VALORES DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, PRE VISTAS MAS LEIS U°S 618194 E 619/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIADO MÉDICA CAÇAPAVANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 (UM) PROFESSOR M1 E 01 (UMA) AUXILIAR DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES - SERVENTE, SENDO A ÚLTIMA RESSARCIDA PELO CONVÊNIO PRADEM.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 307 DE 12 DE AGOSTO DE 1992.
DENOMINA DE DORALICIO LOPES DE CARVALHO A RUA A° 2, NA VILA SANTA RITA, ENTRE OS QUADRAS 141 E 399.
ANTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA
DENOMINA DE ANTONIO JOSÉ LOPES JARDIM AO GINÁSIO DE ESPORTES NA LOCALIDADE DO DURASNAL, NESTE MUNICÍPIO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01(UM) PROFESSOR M1 E 02 (DOIS) VIGILANTES RESSARCIDOS PELO CONVÊNIO PRADEM
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E AMPLIA O INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 481/93.
CRIA NORMAS DE SEGURANÇA PARA PRÉDIOS E CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VENDER EM LEILÃO PÚBLICO BENS MÓVEIS E AÇÕES DA CRT, PETROBRÁS, CEEE E RFFSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 747, DE 18 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, ATÉ 10(DEZ) FUNCIONÁRIOS PARA ATENDER NECESSIDADE NAS MINAS DO CAMAQUÃ
INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR EXERCÍCIO DE CARGO EM ESCOLA RURAL DE DIFÍCIL ACESSO OU PROVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSENTAR DO IPTU E REMIR AS DÍVIDAS DELE PROVENIENTES AS PESSOAS IDOSAS, VIÚVAS, DEFICIENTES FÍSICAS E QUE TENHAM UMA RENDA FAMILIAR DE ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS, E AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, RELIGIOSAS E AOS EXPEDICIONÁRIOS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h54 · Norma mais recente da lista: 21/05/1997