Legislação municipal · Caçapava do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONSTITUIR UM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DISCIPLINAR A FORMA DE UTILIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS RECEBIDOS EM COMODATO DE TERCEIROS, ASSIM COMO ADQUIRIDOS PELO CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA-SE DE CLOVIS DIAS DE OLIVEIRA A RUA DE N° 83 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CÁSSIO OSÓRIO
RETIFICA O ART 3° DA LEI N° 1381/02.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL/RS A FIRMAR CONVÊNIO, COM O MUNICÍPIO PÓLO - CARAZINHO/RS, VISANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, REFERENTES A CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO PARTICIPE DO CONVÊNIO N° 83802/2001/FNDEIMEC
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A LICITAÇÃO PÚBLICA MEDIANTE CONCESSÃO DOS ESPAÇOS DESTINADOS À PROPAGANDA NOS MUROS DO "ESTÁDIO MUNICIPAL ARISTIDES DIAS DE MACEDO".
DENOMINA DE MAGDA MARQUES BRITO A RUA 316, LOCALIZADA NA PARTE OESTE DA QUADRA 356, NO LOTEAMENTO CLARIMUNDO WALMARATH.
AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA AÇÃO SOCIAL, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO/RS, EM 04 DE JULHO DE 2002.
CRIA, NO QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEDA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE QUALQUER TIPO DE INCENTIVO FINANCEIRO: EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO OU QUALQUER TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA (DE COMPRA, VENDA ELOU PERMUTA), ENVOLVENDO INDÚSTRIAS QUE COMETEREM INFRAÇÕES AMBIENTAIS.
CRIA A ISENÇÃO DE PASSAGEM NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS ESPECIAIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO AO HOSPITAL DE CARIDADE DR. VICTOR LANG, PARA AQUISIÇÃO DE UM GERADOR DE ENERGIA.
DENOMINA-SE DE JOÃO FRANCISCO SILVEIRA GODINHO A RUA N° 173 DO BAIRRO CHIQUITO E LOTEAMENTO JOÃO FRANCISCO SILVEIRA GODINHO.
AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO AO GRUPO DE ARTE NATIVA "OS CHIMANGOS".
AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO Á APEMI (ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS MICROEMPRESÁRIOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER/RS, JUNTAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL - ASCAR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO OPERACIONAL COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO (SOPS) E ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 1347, DE 10 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ARRENDAR 0,25 HA DA ÁREA ONDE ESTÃO INSTALADAS AS TORRES REPETIDORAS DE TVS.
ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 1379 DE 04 DE JUNHO DE 2002.
ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 1380 DE 06 DE JUNHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR UM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA RD CALÇADOS, LEMOS E ALMEIDA LTDA..
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h51 · Norma mais recente da lista: 04/09/2002