Legislação municipal · Boa Vista do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reconhece a calamidade pública municipal; convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal n.º 018, de 20 de março de 2020 com alterações posteriores, seguida da sua reiteração pelo Decreto Municipal n.º 023, de 02 de abril de 2020, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 446, de 06 de outubro de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Boa Vista do Sul, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das contas de governo dos administradores do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2018.
Autoriza o Município de Boa Vista do Sul a repassar auxílio financeiro ao Hospital Beneficente São Pedro de Garibaldi e abrir crédito especial.
Reajusta o valor do Auxílio Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 602, de 02 de junho de 2010.
Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
Concede revisão geral anual nos subsídios dos Vereadores.
Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo, aposentados e pensionistas.
Concede revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Políticos.
Concede revisão geral anual nos subsídios dos Secretários Municipais.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Reajusta o valor do auxílio alimentação instituído pela Lei Municipal n.º 592, de 17 de março de 2010.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Dispõe sobre a cobrança de preço público em inscrição para concurso público em Boa Vista do Sul/RS.
Revoga o inciso III, do Parágrafo único, do Art. 62, da Lei Municipal n.º 388, de 04 de dezembro de 2003, que estabelece o Código Tributário do Município de Boa Vista do Sul/RS.
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 315, de 17 de outubro de 2001 que autoriza o Município a realizar Termos de Acordo.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente do Poder Legislativo.
Altera artigo 3º e o Anexo I, com criação de cargo; alteração de vagas da Lei Municipal n.º 626, de 18 de maio de 2011, que Estabelece o novo Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Altera Art. 3º, da Lei Municipal n.º 585, de 16 de dezembro de 2009, que institui Gratificação de Serviço a ser paga ao servidor designado como responsável pela gestão dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social RPPS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h06 · Norma mais recente da lista: 09/04/2020