Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Lei Ordinária nº 941, de 06 de fevereiro de 2020
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 315, de 17 de outubro de 2001 que autoriza o Município a realizar Termos de Acordo.
- Data
- 6 de fevereiro de 2020
- Número
- 941
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 315, de 17 de outubro de 2001AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR TERMOS DE ACORDO.