Legislação municipal · Boa Vista do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 446, de 06 de outubro de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Boa Vista do Sul.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Reajusta o Valor de Referência Municipal instituído pela Lei Municipal n.º 388, de 04 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município. Revoga Lei Municipal n.º 886, de 19 de dezembro de 2018.
Altera dispositivos na Lei n.º 390, de 04 de dezembro de 2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério do Município.
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 688, de 01 de agosto de 2013 que reestrutura a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista do Sul para o exercício financeiro de 2020.
Reestrutura o Sistema de Controle Interno do Município de Boa Vista do Sul, e dá outras providências. Revoga Lei Municipal n.º 281, de 27 de dezembro de 2000.
Altera o artigo 26, da Lei Municipal n.º 624, de 18 de maio de 2011 que dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Sul, estabelecendo as atribuições dos órgãos da administração direta, seguida de outras providências.
Dispõe sobre o serviço voluntário no Município de Boa Vista do Sul.
Autoriza o Município de Boa Vista do Sul a firmar Termo de Cooperação com o Município de Farroupilha para a viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na Especialidade de Traumatologia e Ortopedia - Alta Complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.
Altera a data da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Sul.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.
Autoriza o Município de Boa Vista do Sul a firmar Termo de Convênio com o Município de Bento Gonçalves para a manutenção dos atendimentos na especialidade de nefrologia na Associação Dr. Bartholomeu Tacchini no Município de Bento Gonçalves.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente do Poder Legislativo.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de espaço externo público para acomodação e instalação de rack de telecomunicações e equipamentos para transmissão de dados, com instalação na Travessa 22 de Outubro, Centro, s/n, à empresa Àvato Tecnologia Ltda, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h28 · Norma mais recente da lista: 19/12/2019