Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Autoriza o Município de Boa Vista do Sul a firmar Termo de Cooperação com o Município de Farroupilha para a viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na Especialidade de Traumatologia e Ortopedia - Alta Complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.138, de 28 de dezembro de 2022Altera a Lei Municipal Nº 924 de 21 de novembro de 2019, que autorizou o município de Boa Vista do Sul a firmar termo de cooperação com o município de Farroupilha para viabilização de atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na Especialidade de Traumatologia e Ortopedia - Alta Complexidade aos usuários do SUS.