Legislação municipal · Barão (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito especial no orçamento do exercício de 2011, no valor de R$ 12.500,00.
Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro à Associação de água pura de Barão Velho.
Abre crédito especial no orçamento do exercício de 2011, no valor de R$ 1.500,00.
Altera o artigo 9º da Lei Municipal nº 452, de 06 de setembro de 1996.
Altera o artigo 3º da Lei nº 607, de 08 de junho de 1999.
Autoriza concessão de uso de bem público.
Autoriza concessão de uso de bem público.
Autoriza concessão de uso de bem público.
Revoga a resolução nº 007 de junho de 1997.
Altera artigo 55 da Lei Municipal nº 1182, de 07 de junho de 2006.
Abre crédito especial no orçamento do exercício de 2011.
Abre crédito especial no orçamento do Exercício de 2011.
Cria o Conselho Municipal de Defesa Civil - COMUDEC.
Institui o Fundo Municipal de Defesa Civil
Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.
Cria o departamento de trânsito e dá outras providências.
Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI. Revoga a Lei Municipal nº 601, de 20 de abril de 1999 e a Lei Municipal 910, de 08 de abril de 2003.
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à Empresa ANOTSERVER REVESTIMENTOS LTDA, nos termos da Lei Municipal nº 550/1998.
Fixa os valores das diárias dos Vereadores e dá outras providências
Institui o Programa "Campanha Legal é com Nota Fiscal" para valorização do comércio local e aumento da arrecadação do município. Autoriza repassar recurso financeiro a ACI - Associação Comercial e Industrial Baronense.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h49 · Norma mais recente da lista: 06/07/2011