Câmara Municipal de Barão (RS)
Lei Ordinária nº 1.612, de 22 de junho de 2011
Altera o artigo 9º da Lei Municipal nº 452, de 06 de setembro de 1996.
- Data
- 22 de junho de 2011
- Número
- 1612
- Publicação
- 22 de junho de 2011
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 452, de 06 de setembro de 1996Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências