Legislação municipal · Barão (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o artigo 4º, inciso I e artigos 6º e 7º da Lei 2673, de 04 de outubro de 2022 e abre crédito especial por redução orçamentária no valor de R$ 3.600,00.
Autoriza o poder Executivo a conceder subvenção econômica à Cooperativa de Lacticínios General Neto e dá outras providências.
Suplementa e reduz verba Orçamentária no valor de R$ 1.127.200,00
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis do Município e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste, o calendário de pagamento e os descontos concedidos sobre: o IPTU, O ISSQN - Fixo e sobre as taxas Municipais e fixa o valor da Unidade de Referência Municipal - URM
Autoriza o Poder Executivo a conceder Cessão de Uso de Bem Imóvel
Acolhe o Parecer Favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e aprova as contas do Sr. Claudio Ferrari e do Sr. Tercilio Anselmini, relativas ao exercício financeiro de 2020, do Município de Barão
Aprova a Prestação de contas da Gestão Fiscal do Segundo Quadrimestre de 2023 do Município de Barão.
Regulamenta o art. 61 do Regimento Interno, definindo os critérios e os valores a serem observados para as representações externas da Câmara Municipal de Barão.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024
Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 220.000,00
Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 145.909,17.
Abre Crédito Especial por Redução Orçamentária no valor de R$ 239.825,00.
Autoriza o Poder Executivo a cobrar a Contribuição de Melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação com blocos Inter travados de concreto na Avenida Central, Linha Francesa Alta.
Suplementa e Reduz Verba Orçamentária no valor de R$ 226.000,00
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 300.000,00
Altera o art. 1º da Lei nº 2286 de 18 de abril de 2019 e dá outras providências
Altera a redação do art. 1º e acrescenta parágrafos ao art. 6º da lei nº 2339 de 19 de dezembro de 2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público para atender a situação emergencial na função de monitor (a) de educação infantil
Denomina serviço público e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h10 · Norma mais recente da lista: 22/11/2023