Câmara Municipal de Barão (RS)
Altera a redação do art. 1º e acrescenta parágrafos ao art. 6º da lei nº 2339 de 19 de dezembro de 2019
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de julho de 2023
Autoria: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.339, de 19 de dezembro de 2019Autoriza o Poder Executivo contratar e custear, conceder subsídios ou firmar parcerias com OSC's (Organizações da Sociedade Civil) para viabilizar o transporte às Instituições de Ensino e dá outras providências.