Câmara Municipal de Barão (RS)
Autoriza o Poder Executivo contratar e custear, conceder subsídios ou firmar parcerias com OSC's (Organizações da Sociedade Civil) para viabilizar o transporte às Instituições de Ensino e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de dezembro de 2019
Autoria: Executivo Municipal - Mandato 2017/2020
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.713, de 17 de março de 2023Altera a redação da Lei 2339 de 19 de dezembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.733, de 25 de abril de 2023Altera a redação da Lei nº 2339 de 19 de dezembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.772, de 12 de setembro de 2023Altera a redação do art. 1º e acrescenta parágrafos ao art. 6º da lei nº 2339 de 19 de dezembro de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.059, de 12 de março de 2026Institui o novo Programa Municipal de Auxílio ao Transporte para Estudantes, revoga a Lei Municipal nº 2339 de 19 de dezembro de 2019 e dá outras providências.