Câmara Municipal de Barão (RS)
Autoriza o Poder Executivo a cobrar a Contribuição de Melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação com blocos Inter travados de concreto na Avenida Central, Linha Francesa Alta.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de setembro de 2023
Autoria: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024