Legislação municipal · Barão (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com o Governo do Estado e a receber recursos para construção de sistema simplificado de abastecimento de água na localidade de Linha Francesa Alta (Vila Bruchez) município de Barão e dá outras providências.
Autoriza o Município a realizar extinção de condomínio de uma área de terras de 30.000,00 m² dentro de uma área maior de 194.642,85 m² da matrícula 9.283 do Registro de Imóveis de Carlos Barbosa RS
Suplementa e reduz verba orçamentária
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de locação de máquina - uma carregadeira e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em regime emergencial um professor pelo período de três meses.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar até o limite da operação de crédito autorizada pela Lei 497.
Institui Campanha para aumento de arrecadação no município para o ano de 1998 valoriza o comércio local, autoriza e institui premiação e dá outras providências
Institui campanha de incentivo a agricultura para aumento da arrecadação, para o ano de 1998 e dá outras providências.
Cria cargo de Procurador Jurídico.
Autoriza o Poder Executivo a ajustar o IPTU de acordo com o valor venal de cada propriedade do perímetro urbano da sede municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar placa e ressarcir as despesas de licenciamento aos proprietários de veículos que registrarem seus veículos no Município de Barão.
Amplia o perímetro urbano de Barão
Concede auxílio financeiro à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barão - RS
Concede auxílio financeiro ao grupo folclórico de danças alemãs FRANZOSICHBERG TANZGRUPPE de Linha Francesa Alta Município de Barão - RS
Concede auxílio à Associação de Telefonia Rural de General Neto - TELENETO - Barão
Concede auxílio à Associação Telefônica da localidade de Linha Francesa Alta - TELEFRANCE - Barão RS
Concede auxílio à Associação Telefônica da localidade de Arroio Canoas - Barão RS
Concede autorização ao Poder Executivo Municipal para auxiliar entidades sociais - CPM da Escola Estadual de 1º e 2º Graus Assunta Fortini
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério.
Concede auxílio financeiro a fundação CONSEPRO de apoio a segurança pública de Bento Gonçalves
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h58 · Norma mais recente da lista: 20/03/1998