Câmara Municipal de Barão (RS)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar placa e ressarcir as despesas de licenciamento aos proprietários de veículos que registrarem seus veículos no Município de Barão.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 760, de 22 de maio de 2001Altera a redação da Lei 537 - autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a placa e ressarcir as despesas de licenciamento aos proprietários de veículos que registrarem seus veículos no município de Barão RS.