Câmara Municipal de Barão (RS)
Altera a redação da Lei 537 - autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a placa e ressarcir as despesas de licenciamento aos proprietários de veículos que registrarem seus veículos no município de Barão RS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 537, de 23 de dezembro de 1997Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar placa e ressarcir as despesas de licenciamento aos proprietários de veículos que registrarem seus veículos no Município de Barão.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.909, de 16 de julho de 2014Altera a redação dos artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 760, de 22 de maio de 2001.