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Congresso

Câmara Municipal de Barão (RS)

Lei Ordinária nº 1.909, de 16 de julho de 2014

Altera a redação dos artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 760, de 22 de maio de 2001.

Data
16 de julho de 2014
Número
1909
Publicação
16 de julho de 2014
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 760, de 22 de maio de 2001

    Altera a redação da Lei 537 - autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a placa e ressarcir as despesas de licenciamento aos proprietários de veículos que registrarem seus veículos no município de Barão RS.