Legislação municipal · Barão (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dipõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2000 e dá outras providências
Suplementa e reduz verba orçamentária
Dispõe sobre a criação estruturação, funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE e dá outras providências.
Suplementa e reduz verba orçamentária
Autoriza o Poder Executivo Municipal a colaborar na implantação de muros "tipo taipas" no perímetro urbano da sede do município.
Suplementa e reduz verba orçamentária
Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder incentivos a indústria Millênnio - Móveis para instalação.
Cria o Conselho Municipal de Turismo
Altera a Lei 562 que dispõe sobre o pagamento de servidor posto a disposição e investido no cargo de Secretário Municipal.
Institui campanha de incentivo a agricultura para aumento da arrecadação para o ano de 1999 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar reforma no prédio da Caflex Calçados, objetivando instalar indústria de embalagens plásticas e a colaborar no pagamento de aluguel
Suplementa e reduz verba orçamentária
Autoriza o poder Executivo Municipal a receber e assinar escrituras de dação em pagamento pelos proprietários dos terrenos que forem atingidos pela abertura da Rua Tancredo de Almeida Neves.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcelamento do IPTU 1999 em três vencimentos.
Cria o Conselho Municipal de alimentação escolar do município de Barão e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de compromisso a desenvolver programa de reflorestamento projeto de extensão rural e fomento florestal denominado "Projeto Madeiras do Vale" juntamente com CERTEL, EMATER e produtores rurais.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul, como órgão gestor do Fundo de desenvolvimento ao Programa Integrado de Melhoria Social - FUNDOPIMES.
Suplementa e reduz verba orçamentária
Estabelece os Feriados Municipais para Barão em 1999 e 2000.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a colaborar no pagamento de aluguel para instalação da Indústria Blip Calçados
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h54 · Norma mais recente da lista: 09/11/1999