Legislação municipal · Barão (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa vencimentos para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o ano 2000.
Altera os feriados municipais para o ano 2000, estabelecidos na Lei 605/99.
Altera o artigo 233 da Lei Municipal 277/93 (Regime Jurídico Único)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o termo de acordo aprovado na Lei 032/89.
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2000.
Suplementa e reduz verba orçamentária
Concede auxílio financeiro a Creche Vô Albino de Linha Francesa Alta
Concede auxílio financeiro à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barão RS
Concede auxílio financeiro à escola de danças do CTG Tropeiro da Serra de Barão.
Concede auxílio financeiro ao Grupo Folclórico de danças alemãs FRANZOSICHEBERG TANZGRUPPE de Linha Francesa Alta, município de Barão
Concede auxílio à Associação Telefônica da Localidade de Arroio Canoas - Barão RS
Concede auxílio à Associação Telefônica da Localidade de Linha Francesa Alta - TELEFRANCE - Barão RS
Concede auxílio à Associação de Telefonia Rural de General Neto - TELENETO - Barão RS
Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar obras no subsolo do Ginásio de Esportes de Barão.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra.
Autoriza o poder Executivo Municipal a adquirir uma ou mais áreas de terras
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar juros relativos ao parcelamento do pagamento de área de terras para Luiz Carlos Cichelero
Aprova a denominação da Rua Elisabeta Puly Gossler no município de Barão
Suplementa e reduz verba orçamentária
Dispõe sobre a desvinculação do município do programa federal de formação do patrimônio do servidor público - PASEP
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h28 · Norma mais recente da lista: 21/12/1999