Legislação municipal · Barão (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a designação da Secretaria Municipal da Saúde do trabalho e do bem-estar social e cria a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e a Secretaria Municipal do Turismo, Indústria e Comércio.
Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o § 4º do artigo 41 da Constituição Federal com a redação dada pela E. C. 19/98 e dá outras providências.
Autoriza a realizar despesa com o traje do coral do Município.
Estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis (táxi) e lotações e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em regime emergencial dois professores pelo período de até três meses.
Cria o Conselho Municipal da Mulher de Barão
Concede aumento ao funcionalismo municipal, inativos, detentores de CC e FG e ao Poder Executivo e Legislativo.
Altera o art. 140 da Lei 86 de 1º de fevereiro de 1990 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Altera o art. 4º da Lei 494 de 09 de maio de 1997 que concede auxílio financeiro aos clubes sociais, esportivos e culturais do Município de Barão RS.
Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar contrato administrativo de prestação de serviço com regente para formação de coral.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em regime emergencial um professor pelo período de seis meses.
Autoriza o Poder Executivo a ceder professor para a Escola Estadual de 1º e 2º Graus Assunta Fortini
Cria cargos de provimento efetivo de inseminador, médico, veterinário e odontólogo.
Autoriza o Município de Barão a firmar convênio com o Município de Carlos Barbosa e dá outras providências
Autoriza o poder Executivo a realizar contrato administrativo com médico veterinário
Isenta as indústrias do Município de Barão do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município. Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra para implantação de indústria MERCAMUNDI-CAFÉ.
Suplementa e reduz verba orçamentária
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar projeto de construção de prédio para abrigar fábrica de calçados.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 18/04/2000