Câmara Municipal de Barão (RS)
Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município. Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 518, de 19 de setembro de 1997Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 523, de 21 de novembro de 1997Altera o inciso IV do art. 3º da Lei 518 de 19 de setembro de 1997 que cria o Conselho Municipal da Assistência Social - COMAS e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 554, de 08 de maio de 1998Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS de Barão e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 743, de 21 de março de 2001Altera o art. 5º da Lei 647 de 04 de janeiro de 2000 - dispõe sobre a política de Assistência Social do município, cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.