Câmara Municipal de Barão (RS)
Lei Ordinária nº 554, de 08 de maio de 1998
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS de Barão e dá outras providências
- Data
- 8 de maio de 1998
- Número
- 554
- Publicação
- 8 de maio de 1998
- Vigência
- 4 de janeiro de 2000
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 647, de 04 de janeiro de 2000Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município. Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.