Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Barão (RS)

Lei Ordinária nº 554, de 08 de maio de 1998

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS de Barão e dá outras providências

Data
8 de maio de 1998
Número
554
Publicação
8 de maio de 1998
Vigência
4 de janeiro de 2000

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Ordinária nº 647, de 04 de janeiro de 2000

    Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município. Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.