Câmara Municipal de Barão (RS)
Altera o art. 5º da Lei 647 de 04 de janeiro de 2000 - dispõe sobre a política de Assistência Social do município, cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 647, de 04 de janeiro de 2000Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município. Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.